Brasil e Noruega prorrogam parceria até 2020
Os governos do Brasil e da Noruega decidiram, no dia 30 de novembro, pela prorrogação da parceria nas áreas de clima e florestas até 2020, elevando a ambição de redução do desmatamento e da degradação florestal, em linha com as metas anunciadas pelo Brasil. Nesta nova etapa serão investidos cerca de US$ 600 milhões em doações do governo norueguês para o Fundo Amazônia.
A primeira fase dessa parceria baseada em resultados, em vigor desde 2008, representou uma contribuição de US$ 1 bilhão por parte da Noruega ao Fundo Amazônia brasileiro, em reconhecimento pela expressiva redução pelo Brasil do desmatamento na sua região amazônica. Essa parceria foi recentemente descrita pelo secretário geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, como “um exemplo excepcional do tipo de colaboração internacional de que precisamos para assegurar a sustentabilidade futura de nosso planeta”.
A presidenta Dilma Rousseff declarou que “a iNDC do Brasil representa o primeiro compromisso de um grande país em desenvolvimento para a redução absoluta de suas emissões, aplicável à toda a economia, o que representa um sinal político de importância maior para a resposta global à mudança do clima. Estamos reforçando o nosso compromisso com uma economia de baixo carbono baseada em agricultura sustentável, energia renovável, restauração florestal e reflorestamento, e com a eliminação do desmatamento ilegal. Tudo para reduzir emissões, e, o que é mais importante, para atingir nossa meta de reduzir a pobreza e melhorar a vida de milhões dos nossos compatriotas. O Fundo Amazônia e o apoio do povo norueguês estão na essência da realização desta meta”.
“As reduções do desmatamento da Amazônia no Brasil estão entre os mais importantes esforços da última década nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Estamos orgulhosos em ter o Brasil como parceiro desde 2008 e encantados de prorrogar esta parceria até 2020. Junto com nossos parceiros alemães, fazemos isto em reconhecimento pelos impressionantes resultados do Brasil alcançados até o momento e por causa de suas admiravelmente elevadas ambições para o futuro. Dado o desempenho do Brasil na consecução desses objetivos, manteremos nosso apoio financeiro nos níveis atuais até 2020”, afirmou a primeira ministra norueguesa Erna Solberg.
As contribuições norueguesas na fase II da parceria continuarão a ser feitas inicialmente a partir do mecanismo baseado em resultados do Fundo Amazônia. O Brasil reconhece a necessidade de fazer a transição, por meio de procedimentos estabelecidos pela CQNUMC, para um nível de referência nacional que também inclua degradação florestal, no período de 2017-2018. A Noruega aplaude esta meta e, após completada essa transição, fará suas contribuições baseadas nos novos procedimentos.
Monitoramento, relatórios e verificação de resultados serão consistentes com as diretrizes da CQNUMC. A comunidade científica brasileira tem mostrado liderança nas áreas de mudança do clima e uso do solo. Comprometemo-nos, conjuntamente, a considerar a melhor ciência disponível para informar e sustentar a melhoria continua dos nossos compromissos e sua implementação.
Em linha com os acordos alcançados no âmbito da CQNUMC, o Brasil recentemente estabeleceu sua estratégia nacional para REDD+, que cria uma comissão nacional, composta por representantes de ministérios, estados, municípios e sociedade civil.
“A provisão de apoio adequado e previsível para redução de emissões originadas de desmatamento e degradação florestal baseada em resultados em países em desenvolvimento (REDD+) requer a implementação de salvaguardas ambientais, sociais e fiduciárias internacionalmente reconhecidas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Para o Brasil, isto tem importância fundamental, e temos a intenção de produzir relatórios anuais para a CQNUMC sobre a eficiência na implementação dessas garantias, com início em 2016.”
As contribuições norueguesas continuarão sendo feitas por meio do Fundo Amazônia – ou por outros canais que ambos países considerem apropriados. O Fundo Amazônia é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil e tem uma estrutura de governança inovadora que consiste em representantes de estados da região amazônica, vários ministérios, o próprio BNDES e a sociedade civil. Todos os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia fazem parte do plano para redução do desmatamento do Brasil, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento sustentável na região amazônica. O apoio inclui desde populações indígenas, que são prioridade para o Fundo, o desenvolvimento de atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta, até o cumprimento do Código Florestal. O Fundo Amazônia atualmente apoia 75 projetos, num total de US$ 546 milhões.
“O sucesso do modelo de pagamento por resultados na redução do desmatamento indica que, para fazer face aos desafios impostos pela mudança do clima, precisamos de mecanismos inteligentes e robustos que possam funcionar com agilidade e escala”, comentou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Somente com o apoio contínuo da sociedade brasileira e da comunidade internacional será possível continuar patrocinando este ambicioso projeto de construção de um novo modelo de desenvolvimento que alinha a conservação da floresta com a melhoria das condições de vida das pessoas que vivem e produzem na floresta”.
“O Fundo Amazônia, enquanto mecanismo baseado em resultados, criado e gerido por um único país, constitui um exemplo notável para a cooperação internacional nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável”, segundo a ministra do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Tine Sundtoft. “Sempre haverá desafios para aqueles que abrem caminho, mas o Fundo tem apresentado uma evolução e um progresso impressionantes nos seus sete anos de existência, e estamos confiantes de que seu desempenho continuará a melhorar, e sua relevância para os esforços do Brasil na redução do desmatamento, em combinação com o desenvolvimento sustentável, continuará a crescer.”
Os governos do Brasil e da Noruega lançam a segunda fase da sua parceria na véspera da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em Paris.
Brasil e Noruega compartilham o compromisso de alcançar um acordo ambicioso sobre o clima em Paris, que inclua provisões que apoiem a implementação continuada do REDD+, conforme definido pelas decisões relevantes no âmbito da Convenção. Os dois países explorarão a possibilidade de estender sua parceria para além de 2020, à luz do acordo de Paris.
“A liderança global do Brasil nas áreas de clima e floresta – e sua contribuição para a cooperação Sul-Sul – são merecedoras de elogio,” afirmara a ministra Sundtoft. “O Brasil já está compartilhando experiências e ajudando a construir capacidades para a implementação do REDD+ na região amazônica, e em breve também na bacia do rio Congo. Esperamos ver o Brasil continuar a demonstrar liderança e ampliar a escala de suas parcerias Sul-Sul.”
A experiência na Amazônia brasileira na última década demonstra que melhorias na proteção da floresta e na produção agrícola podem avançar concomitantemente, e com as mesmas condições geográficas, com enormes benefícios para o clima e o desenvolvimento. Esse novo paradigma de “produção e proteção” está no cerne do desenvolvimento econômico rural sustentável e pode ser reproduzido em muitas das regiões florestais do mundo – conectando conservação, restauração de áreas agrícolas e florestais, e intensificação dos sistemas produtivos de baixo carbono. O Brasil e a Noruega trabalharão juntos – inclusive com colaboração da Alemanha e outras parcerias com o setor público, o setor privado e parcerias público-privadas, para ajudar a impulsionar essa agenda no âmbito global. No Brasil, isso incluirá encontrar mecanismos para direcionar financiamento para a intensificação da agricultura de baixo carbono e para a restauração florestal, e para incentivar a conservação florestal em propriedades privadas que, de outra forma, poderiam ser legalmente desmatadas.
“O Brasil tem sido exitoso no controle do desmatamento na Amazônia. Para garantir a manutenção de taxas baixas de desmatamento, estamos implementando políticas tais como o novo Código Florestal, uma das mais importantes reformas microeconômicas no Brasil em anos recentes”, lembra o ministro da Fazendo do Brasil, Joaquim Levy. O Código traz transparência, alinha incentivos e estimula investimentos para a agricultura, produção de alimentos e restauração florestal no País. A transição para uma economia de baixo carbono no Brasil implica transformações estruturais que abrem novas fronteiras para mudanças tecnológicas e inovações em áreas como fontes limpas de energia, conservação de energia e mobilidade urbana, fazendo da economia verde parte integral de nossa estratégia de crescimento e desenvolvimento.
“O uso da terra e dos recursos naturais continuarão a desempenhar papel fundamental para o crescimento econômico do Brasil. Para manter um desenvolvimento sustentável que também proteja ecossistemas de alto valor para as gerações futuras, reduza emissões e traga benefícios econômicos e sociais para milhões de agricultores, estamos construindo novas fundações de produção e proteção para o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental futuros», ressaltou a ministra Izabella Teixeira.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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